Os regimes legais sobre os preços fixos, vigiados e livres, aprovados em 2016, têm tido uma incidência significativa na estabilização da economia nacional, por estarem a permitir a prevenção e o combate da especulação de produtos no mercado formal e paralelo.

A constatação é do chefe do Departamento de Competitividade e Análises do Mercado do Instituto de Preços e Concorrência, Raimundo Maurício Mavoca Santa Rosa, quando falava hoje, quarta-feira, na cidade do Huambo, no II módulo da formação sobre finanças públicas, dirigida aos jornalistas da província do Huambo.

Segundo o responsável, desde que foram promulgados e passaram a ser aplicados por força dos Decretos Executivos 62, 63 e 77, respectivamente, os regimes de preço impuseram alguma regulação económica, por causa das deficiências do mercado, facto que tem permitido manter os preços cada vez mais estáveis, sobretudo dos produtos da cesta básica.

Informou que estes instrumentos definiram a lista dos preços fixados e vigiados e as regras legais para a formação e alteração de preços, com vista a manter os preços no mercado de negócio dos diversos produtos comercializados e dos serviços prestados.

Raimundo Santa Rosa disse, ainda, que os regimes de preços garantem os interesses dos produtores, comerciantes e até dos clientes, por basearem na determinação dos preços, em todos os pressupostos operacionais, desde a produção até ao consumo final.

Deu a conhecer aos jornalistas presentes na formação que estão sob o regime fixo os produtos que têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, enquanto no regime vigiado os que têm importância directa na vida da população, como os da cesta básica.

No regime de preços livres, segundo o chefe do Departamento de Competitividade e Análises do Mercado do Instituto de Preços e Concorrência, do Ministério das Finanças, não estão sujeitos a imposição legal aqueles cuja produção depende, na sua totalidade, do esforço empreendido pelo seu criador, como o caso das obras de artísticas.

Na formação, em que participaram também quadros do Gabinete de Comunicação de Imprensa Institucional do Governo da província e das administrações municipais, foram abordados temas sobre o regulamento de funcionamento do conselho nacional de preços.

Fonte: ANGOP