AGT penhora contas de empresas devedoras

AGT penhora contas de empresas devedoras

13 empresas de diferentes ramos de actividades, da província do Cunene, encontram-se desde a semana finda com as suas contas penhoradas, devido ao incumprimento do pagamento de impostos, soube nesta terça-feira a Angop de fonte da Administração Geral Tributária (AGT).

Em declarações à Imprensa, o chefe do Departamento dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributaria no Cunene, João Jorge Bernardo, referiu que a penhora resulta de uma divida acumulada de dois mil milhões de kwanzas, que vai variando em função das várias notificações.

Disse que das empresas em causa, algumas delas têm dívidas que vão desde 2013 a 2017 e foram advertidas várias vezes sobre o incumprimento do pagamento dos impostos sob pena de serem cobradas coersivamente, mediante a penhora de contas bancárias ou outros bens dos contribuintes faltosos.

Esclareceu que o processo de penhora das empresas estão enquadradas nas actividades normais da AGT e que mediante as suas acções de fiscalização foram encontradas várias irregularidades, sobretudo da falta do pagamento dos Impostos Predial Urbano, Sisa, de consumo, Selo, Industrial, entre outros.

O processo poderá subir, disse, exemplificando que o acto aconteceu numa primeira fase na Repartição Fiscal de Ondjiva, onde os números apontam para mais de 30 empresas.

Entretanto, esclareceu que as empresas que se encontram nesta situação têm até 30 dias para poder contrapor os argumentos ou mesmo negociar o pagamento da dívida que poderá ser efectuada até 18 prestações e só depois a AGT poderá transferir estes valores à Conta Única do Tesouro.

Por seu torno, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria na província do Cunene, Francisco Boleth Sallú, manifestou-se insatisfeito com a medida, realçando que a mesma não deveria ser a única saída para este conflito de interesses.

Francisco Buleth realçou que empresários estão descontentes com a pressão exercida pela Administração Geral Tributária (AGT) e defende a mudança da legislação, para evitar o encerramento forçado de empresas devido a asfixia que a AGT tem feito.

Para o empresário é preciso adequar a legislação ao contexto económico actual, pois grande partes das empresas estão com dificuldades financeiras.

Fonte: ANGOP

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