A participação das micro, pequenas e médias empresas (MPME) na contratação publica

A participação das micro, pequenas e médias empresas (MPME) na contratação publica

O director-geral adjunto do Serviço Nacional da Contratação Pública (CNCP), Nelson Lembe, defendeu nesta quinta-feira, em Luanda, a necessidade das micro, pequenas e médias empresas (MPME) primarem mais pela formação dos seus quadros para fazer face aos desafios do mercado.

O responsável, que discursava na cerimónia de abertura da palestra sobre “A participação das micro, pequenas e médias empresas (MPME) na contratação pública”, sublinhou que devem melhorar os requisitos que as qualifiquem para participar nos procedimentos concursais, particularmente na capacidade técnica e financeira.


Frisou que as micro, pequenas e médias empresas têm sido consideradas como elo mais fraco na participação do mercado da contratação pública, uma vez que as empresas de grande dimensão acabam ficando com maior volume dos contratos públicos, quer em termos de valor, quer em quantidade.


“Daí que pretendemos relembrar que existem instrumentos de medidas e estratégias de fomento ao empresariado nacional, e especificamente de fomento MPME que estão plasmado na Lei de Fomento empresariado Nacional, Lei das pequenas e médias empresas e na Lei dos Contratos Público, sendo esta última recentemente publicada, onde constam os direitos, incentivos e as garantias das MPME”, disse.


Acresceu ser da responsabilidade do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) velar pelas medidas de implementação e apoio previstas na Lei das MPME.


Enquanto o Serviço Nacional da Contratação Pública vela pela regulação e supervisão do mercado da contratação pública.


Na sua óptica, esse mercado é muito importante, porque em termos gerais representa 40 porcento do Orçamento Geral do Estado (OGE).


Por outro lado, Nelson Lembe acresce que o apoio do Estado demonstrado através dos diplomas é claro no sentido de proteger e dar benefícios as MPME que participam nos concursos.


Apelou às MPME a estabelecer parcerias ou associações com outras entidades, de modo a poderem participar nos concursos de contratação pública.


Fonte: ANGOP

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