Direitos e deveres fiscais abordados em palestra

Direitos e deveres fiscais abordados em palestra

A consciencialização dos cidadãos em matéria do exercício dos direitos e deveres fiscais dos cidadãos, enquanto parte integrante do Estado, foi hoje tema de uma palestra dirigida a membros da sociedade civil do município de Caluquembe, província da Huíla.

Promovida pela Administração Geral Tributária da 5ª Região, que corresponde as províncias da Huíla e Namibe, a palestra passou informações sobre o papel deste órgão, o Sistema Fiscal Angolano, impostos e cidadania.

Na ocasião, o técnico da AGT, Anselmo Vasco, disseque que todos os cidadãos têm o dever de contribuir para as despesas públicas, em função da sua capacidade económica e dos seus benefícios, através de impostos e taxas, com base num sistema tributário justo, nos termos da Lei.

Sublinhou que a AGT é uma administração tributária única que permite ter uma visão integrada do contribuinte, que se traduz na melhoria dos serviços prestados e para a diversificação da receita, combatendo a fraude e evasão fiscal, assim como diminuir os custos através da exploração da economia fiscal e na elaboração eficiente dos recursos.

Referiu que a nação precisa de todos nós para ser capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento económico e social, através do fomento da produção nacional, da arrecadação de receitas não petrolíferas e da diversificação da economia.

"Não devemos esquecer que somos todos chamados a responsabilidade de cumprir o nosso papel de fiscalizadores e de contribuintes", enfatizou.

O município de Caluquembe dista a 193 quilómetros a leste do Lubango e tem uma população estimada em 169 mil e 420 habitantes.

Fonte: ANGOP

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